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Legislação em Tempos de Pandemia – Atividade Legislativa durante a Gripe Espanhola e da Pandemia do COVID-19 – Lições Históricas Não Aprendidas

Resumo: A pandemia mundial causada pelo COVID-19 escancara a desconfiança da população com os rumos apontados pelos governantes. Por certo que ninguém pode se precaver de um acidente, um terremoto, um tsunami ou mesmo de uma pandemia, mas o modo como se reage aos eventos adversos, e a aplicação do aprendizado é que caracteriza a capacidade de prosperar de um povo. Não há possibilidade de se prever o futuro, porém é possível aprendermos com os erros e acertos do passado. Assim, este artigo busca as lições deixadas pelo surto da gripe espanhola iniciado em 1918. É de se esperar que passados mais de 100 anos entre a epidemia da gripe espanhola e a pandemia do COVID-19 o país estivesse preparado para enfrentar efetivamente a moléstia que acossa a população. Contudo, como restará demonstrado as similaridades
são tamanhas entre as épocas que se conclui não ter ocorrido progresso significativo. Em 1918, como agora, as primeiras notícias da evolução da doença também foram desacreditadas. A gripe espanhola assim como a COVID-19 também atravessou fronteiras que permaneceram abertas para evitar alarmismos e prejuízos financeiros. A rede pública de saúde também foi apontada como ineficiente, insuficiente e incapaz de atender às demandas, tal como hoje. O então Secretário de Saúde Pública também foi demitido, assim como o então Ministro de Saúde foi exonerado nos tempos atuais. Remédios sem comprovação científica também foram receitados em 1918, o mais célebre foi a mistura de cachaça, limão e mel, que adicionado gelo originou a caipirinha. Hoje também há uma enxurrada de promessas de cura sendo vendidas. Tanto em 1918 como
agora, também foram decretadas quarentenas e distanciamentos obrigatórios, com fechamento do comercio, cinemas, museus, restaurantes e indústrias. Diante de tanta similaridade, o presente artigo visa apontar lições a serem aprendidas que não podem ser desperdiçadas outra vez.

Palavras-chave: Pandemia. Covid-19. Gripe. Gripe Espanhola. Legislação. Comparativo. Direito Civil. Direitos Sociais. Direito Médico. Liberdades Civis. Interesses Econômicos. Medicamentos. Quarentena. Medicina.

Sumário: Introdução. 1.Nos Tempos da Gripe Espanhola. 2. Nos Tempos da Pandemia do COVID-19. 3. Ausência de Políticas Públicas – Sistema de Saúde. Conclusão. Referências.

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Publicado por: Marcelo Lannes
Em: 18 de maio de 2020

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