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Câmara aprova suspensão de pagamento de acordos trabalhistas durante estado de calamidade. Matéria agora irá para o Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (17/06/2020) a Medida Provisória 927/20, que altera regras trabalhistas durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. O projeto de lei de conversão, apresentado ontem pelo relator, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), segue agora para análise do Senado.

Além de todos os dispositivos já previstos quando da edição da MP, foram incluídas no texto original algumas novas possibilidades. Dentre elas, a regra de que os pagamentos de acordos trabalhistas judiciais ou extrajudiciais serão suspensos pelo menos até 31 de dezembro de 2020, mas apenas para as empresas que tiveram suas atividades paralisadas total ou parcialmente pelo poder público durante a pandemia da covid-19.

Pela proposta, o trabalhador ficará com as parcelas suspensas e só voltará a recebê-las em janeiro/2021. O mesmo valerá para um trabalhador que aderiu ao PDV de uma empresa e ainda está recebendo as parcelas de seu pacote de benefícios.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Em: 22 de junho de 2020